Certficação Digital
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Conectividade Social ICP

Conectividade Social / ICP - Brasil
A partir de janeiro de 2012, milhares de empresas precisam do certificado digital ICP-Brasil que será a chave de acesso ao portal do conectividade social ICP no site da Caixa Econômica Federal.

Este portal será o canal de acesso do contribuinte com a caixa, para envio dos arquivos do Sefip - sistema empresa de recolhimento do FGTS e informações à previdência social de seus funcionários.




Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual
Com o Conectividade Social ICP, muitas empresas que se enquadram na categoria das micro e pequenas empresas e microempreendedor individual precisão de um certificação digital ICP-Brasil pois ele é a chave de acesso ao portal do conectividade social ICP no site da Caixa Econômica Federal.


Médias e Grandes Empresas
As médias e grandes empresas que fazem o envio dos arquivos do Sefip - sistema empresa de recolhimento do FGTS e informações à previdência social de seus funcionários precisão do certificado digital ICP-Brasil.
Também usam o certificado caso terceirizem os serviços do recolhimento do FGTS de seus funcionários, por exemplo, pois precisam se cadastrar no canal eletrônico do Conectividade Social ICP usando seu e-CNPJ para se identificar e posteriormente usarão o certificado para passar procurações a empresas ou funcionários que façam este serviço em  nome de suas empresas.


Empregadores Pessoa Física
Nem todo empregador é obrigado a ter um CNPJ, porém todos os empregadores com ou sem CNPJ que façam o envio dos arquivos do Sefip - sistema empresa de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social de um ou mais funcionários precisão utilizar do certificado digital para acessar o canal do Conectividade Social ICP.

No caso do empregador pessoa física utilizará de um certificado de pessoa física constando nos dados do certificado o número de identificação junto ao cadastro específico do INSS (CEI).

Como exemplo de pessoa física que exerce o papel de empregador podemos citar o empregador doméstico, que mesmo não se caracterizando como pessoa jurídica, recolhe o fundo de garantia para sua empregada doméstica.







Funcionários vinculados a empregador pessoa jurídica
Se o funcionário de uma empresa  precisa representá-la dentro do canal do Conectividade Social ICP, realizando em nome da empresa o envio dos arquivos do Sefip - sistema empresa de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social precisa de um certificado digital pessoa física.

Importante ressaltar que neste caso, dentro do certificado digital é necessária a inclusão das informações do NIS (PIS/Pasep), pois são estes dados que comprovarão o vínculo entre o funcionário e a empresa em que trabalha.

Caso já tenha um e-CPF e não conste o número de NIS (PIS/Pasep) nas informações do seu certificado digital, basta ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicite a atualização de seu cadastro na base de dados da Caixa.


Escritórios de Contabilidade, Departamento Pessoal/Recursos Humanos
Se uma empresa terceirizada (com CNPJ) e recebe procuração para representar outra empresa dentro do canal conectividade social ICP, enviando os arquivos do Sefip - sistema empresa de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social precisa de um certificado digital pessoa jurídica para acessar o canal.


Profissional Autônomo (Contador)
Se a pessoa física (sem CNPJ) terceirizada e receber procuração para representar uma empresa dentro do canal Conectividade Social ICP, enviando os arquivos do Sefip - sistema empresa de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social precisa de um certificado digital pessoa física para acessar o canal.

Importante: é obrigatório incluir no certificado digital o número de matrícula do CEI (cadastro específico do INSS), que permitirá a pessoa física que não tem vínculo empregatício com a empresa, a receber a procuração da empresa contratante.


Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual Terceirizadas
Se uma micro e pequena empresa ou microempreendedor individual terceirizam os serviços de envio dos arquivos do Sefip - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social e receberá procuração para representar uma empresa (cliente) dentro do canal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal, precisa de um certificado digital pessoa jurídica para acessar o canal.
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